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Politica de Privacidade

1) Quem somos e papel no tratamento

Controlador: MS CASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., nome fantasia MS CASA, inscrita no CNPJ nº 04.399.017/0001-14, com sede na Rua Rio Mar, 429 - Nossa Sra. das Graças - CEP 69053-180 - Manaus - AM.
Canal de contato e privacidade: contato@mscasa.com.br.

2) Dados que coletamos

Podemos coletar e tratar:

  • Dados de contato: nome, e-mail, telefone, mensagens enviadas em formulários, WhatsApp e chat.

  • Dados de navegação: IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, cookies e identificadores de dispositivo.

  • Preferências: categorias de produtos acessados, newsletter e interações.

  • Dados de “trabalhe conosco”: currículos, informações profissionais e acadêmicas.

De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), registros de acesso podem ser mantidos por até 6 meses.

3) Finalidades e bases legais

Tratamos dados para:

  • Responder solicitações via formulário, WhatsApp e chat – execução de contrato ou procedimentos preliminares.

  • Cumprimento de obrigações legais – LGPD, art. 7º, II.

  • Segurança, auditoria e prevenção a fraudes – legítimo interesse.

  • Analytics e melhorias de navegação – legítimo interesse ou consentimento, conforme cookies habilitados.

  • Marketing e envio de comunicações – mediante consentimento.

  • Seleção de candidatos – legítimo interesse e execução de procedimentos preliminares a contrato.

A MS CASA não busca coletar dados sensíveis. Caso haja necessidade, será solicitado consentimento específico.

4) Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para:

  • Essenciais – funcionamento básico e segurança.

  • Analíticos – estatísticas de navegação (Google Analytics).

  • Funcionais – lembrar preferências de navegação.

  • Marketing – personalizar anúncios e mensurar campanhas (Meta Pixel).

Cookies não-essenciais dependem do consentimento do usuário.

5) Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com:

  • Provedores de hospedagem e tecnologia.

  • Ferramentas de análise e marketing (Google Analytics, Meta Pixel).

  • CRM e e-mail marketing.

  • Consultorias jurídicas e contábeis quando necessário.

  • Autoridades públicas, caso exigido por lei.

6) Transferência internacional

Atualmente, a MS CASA não realiza transferências internacionais de dados pessoais.

7) Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas.
Caso ocorra incidente de segurança que cause risco ou dano relevante, comunicaremos à ANPD e aos titulares conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8) Prazo de retenção

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades ou obrigações legais.

9) Direitos do titular

O usuário pode solicitar:

  • Confirmação e acesso.

  • Correção ou atualização.

  • Eliminação ou anonimização.

  • Informação sobre compartilhamentos.

  • Revogação de consentimento.

Canal de atendimento: contato@mscasa.com.br.

10) Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Caso haja coleta, será exigido consentimento de responsável legal.

11) Encarregado (DPO)

Canal oficial de contato: contato@mscasa.com.br.

12) Alterações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo a versão atualizada publicada no site.

13) Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Foro eleito: Comarca de Manaus/AM.

Manaus, 25 de Agosto de 2025.

MS Casa

CNPJ nº 04.399.017/0001-14

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